Os municípios têm investido constantemente na modernização da iluminação pública para oferecer aos cidadãos um serviço que prioriza a qualidade, além de contribuir para a redução dos custos financeiros e ambientais das cidades.

Por isso, as Parcerias Público Privadas (PPP) ganham espaço, uma vez que nesse modelo é firmado um contrato de prestação de serviços, que pode valer de 5 a 35 anos, entre uma empresa da iniciativa privada e a Administração Pública.

Entre as inúmeras vantagens da PPP está a profissionalização da gestão do serviço, o que é fundamental. Afinal, existem algumas normas na iluminação pública que devem ser seguidas para garantir a qualidade e segurança dos projetos. Nesse post vamos detalhar alguns aspectos importantes que devem ser observados nos projetos de iluminação pública. Dá uma olhada!

NBR 5101

A Norma Brasileira 5101 passou por uma revisão e atualização em 2018. Tal norma estabelece os requisitos mínimos necessários para iluminação de vias públicas, buscando garantir a segurança do tráfego de pedestres e de veículos. Destaque para os principais pontos tratados:

• Regras para substituição das luminárias antigas pela tecnologia LED;
• Requisitos de segurança para instalação, indicadores de eficiência energética, conceitos gerais e exemplos de aplicabilidade;
• Formatação de um plano diretor especial para o setor de iluminação pública;
• Impactos positivos e negativos da iluminação em duas situações: faixa de pedestres e uniformidade da luz e;
• Critérios e métodos para se analisar tanto a temperatura quanto a distribuição da luz no espaço.

Imersa na modernização da iluminação pública, a revisão de 2018 na NBR 5101 elenca também aspectos da  iluminação eficiente como: sistemas de telegestão, cidades inteligentes e dimerização.

Resolução ANEEL

Outro documento muito importante quando o assunto se trata de normas na iluminação pública é a Resolução Normativa 888/20, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A REN 888/2020 introduz um novo capítulo na REN 414/2010, específico sobre o setor de iluminação pública, sistematizando as disposições sobre a matéria e removendo incertezas que causavam profunda insegurança jurídica, constituindo um gargalo para o desenvolvimento do setor.

Ela entrou em vigor em agosto de 2020, com atualizações importantes sobre o fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública. Entre os principais destaques da RN 888/20 estão:

• Apuração de dados: a normativa dá mais transparência aos processos, evitando custos extras com cadastros desnecessários;

• Manutenção e modernização: a normativa simplifica os processos burocráticos e concede mais liberdade de atuação às distribuidoras;

• Padronização contratual: os contratos entre municípios e as distribuidoras de energia que antes eram de livre negociação, com o novo modelo podem ser fechados diretamente pelas concessionárias de iluminação pública;

• Cobrança da COSIP: as distribuidoras de energia não podem cobrar das prefeituras as taxas que somam a COSIP. Isso significa que os recursos poupados podem ser aplicados diretamente na iluminação pública, o que incentiva os projetos na categoria de parcerias público-privadas (PPPs).

Modelos de luminárias
As classificações das luminárias públicas atuais que são mencionadas na Norma Técnica são:

• longitudinais curtas, médias e longas;
• transversais dos tipos I, II, III e IV.

O uso de LED

As luminárias LED são consideradas melhores, contam com certificação do Inmetro e oferecem excelente desempenho, além de contar com protetor de surto. Tais dispositivos são resistentes, reguláveis e possuem drivers de tecnologia.

A certificação pelo Inmetro nas luminárias LED utilizadas na iluminação pública serve para atestar que os itens estão de acordo com as normas da ABNT. Segundo os testes de qualidade, os equipamentos são confiáveis. A Portaria nº 20/2017 trata dos itens que podem ser usados em vias públicas.

Instalação de postes também fazem parte das normas na iluminação pública

Levando em consideração a qualidade de vida das pessoas e a lotação dos espaços públicos, os critérios do Código de Trânsito Brasileiro destacam exigências normativas para auxiliar em um tráfego mais seguro. Por essa razão, existem condições específicas para a iluminação com postes de determinados ambientes, tais como:

• ciclofaixas;
• ciclovias;
• áreas de pedestres;
• áreas cíclicas;
• veículos.

As condições preestabelecidas nas legislações vigentes devem ser seguidas nos futuros projetos de iluminação de praças públicas. Caso contrário, a Administração Pública pode sofrer prejuízos e causar danos à natureza.

Distribuição de energia

Segundo o Artigo 30 da Constituição Federal de 1988, fica determinado que o Poder Público Municipal deve fazer a prestação de serviços públicos de interesse local, sob regime de concessão ou permissão. Mas a responsabilidade de fiscalizar foi repassada para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

As concessionárias de energia elétrica fazem a distribuição da eletricidade entre todos os consumidores, por meio das unidades geradoras. 

Iluminação Pública em Ribeirão das Neves é modelo para outros estados

Em Ribeirão das Neves, o trabalho de modernização do parque de iluminação, desenvolvido pelo Consórcio IP Minas, prevê a substituição de todas as antigas lâmpadas da cidade pela tecnologia LED. A cidade é pioneira na região metropolitana de Belo Horizonte no processo de modernização das ruas, estradas e espaços públicos, como praças e campos de futebol.

Além disso, atualmente é modelo de sucesso para outras administrações. Para conhecer o funcionamento deste trabalho, com a implantação da moderna tecnologia LED, gestores públicos têm visitado as instalações da empresa

A Parceria Pública Privada (PPP), entre a prefeitura da cidade mineira e o Consórcio IP Minas, acontece desde dezembro de 2019.